Política de Privacidade
Como é realizado o tratamento de dados pessoais?
A Além Mundus – Associação Cultural (doravante referida como Além Mundus), pessoa coletiva com o NIPC 516167030 e com sede na Rua das Amendoeiras, nº158, 2230-807 Souto Abt, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A Além Mundus compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
Qual o objetivo da recolha de dados?
Receber as novidades da Além Mundus e integrar a mailling list da associação, recolhemos o seu endereço eletrónico, nome e caso o seu interesse na informação decorra do exercício da função de programação numa Instituição, Teatro e/ou Festival, solicitamos ainda que indique o seu nome e país onde exerce, para melhor adequarmos os conteúdos comunicados aos seus objetivos.
Não existe preodicidade definida quanto ao envio das novidades. Estas podem ocorrer em qualquer altura do ano e estão relacionas com estreias, novas criações, novos projetos, reposições, recolha de donativos ou outras atividades desenvolvidas pela Além Mundus.
É livre de, em qualquer momento, cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters.
Qual a duração do armazenamento dos dados?
O dados pedidos serão guardados na mailing list da Além Mundus por período indefinido. A Associação compromete-se a remeter, a cada 4 anos – com início em 2023 -, no mês de Janeiro, um formulário de reconfirmação do seu interesse em manter-se associado. A não resposta a este formulário implicará a retirada do seu endereço eletrónico da nossa base de dados, cumprindo o “direito ao esquecimento” da presente Política. Apenas se mantém como destinatário da newsletter se assim o indicar.
Partilham os dados fornecidos com outra entidade?
Não! A Além Mundus não partilhará o seu nome, endereço eletrónico e demais informações prestadas (se aplicável) com terceiros ou com qualquer outra entidade subcontratada, salvo expresso acordo.
Como são protegidos os dados pessoais?
A Além Mundus não partilha os seus dados com terceiros. A mailing list da Além Mundus está alojada na plataforma “Mailchimp”, cuja política de privacidade pode ser consultada no seguinte link: https://mailchimp.com/legal/privacy/. Será nesta plataforma que os dados recolhidos serão guardados. O MailChimp, da empresa The Rocket Science Group, LLC, com sede em Atlanta, Georgia, Estados Unidos da América, respeita o Escudo de Protecção UE / EUA garantindo assim a segurança dos seus dados. No entanto, nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
Quais os meus direitos?
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:
# Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
# Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
# O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
# O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito);
# O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
# O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
# O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
# O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
# O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.
Como posso exercer estes direitos?
Entre em contacto com a Além Mundus através do email: alemmundus@gmail.com.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Além Mundus – Associação Cultural
Rua das Amendoeiras, nº158, 2230-807 Souto Abt, Abrantes
Tel. 915 366 813
Email: alemmundus@gmail.com
Quem é o encarregado pelo tratamento de dados?
Sofia Estriga
Email: alemmundus@gmail.com
Existem outras informações?
Informações adicionais relativas à proteção da privacidade podem ser conseguidas junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832
Email: geral@cnpd.pt
Esta política de provacidade pode ser atualizada?
A Além Mundus reserva-se o direito de atualizar o presente documento, indicando a data da última atualização no respetivo rodapé. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.
Última atualização a 16 de Março de 2022.